Política de privacidade
Esta Política de Proteção de Dados Pessoais tem como objetivo estabelecer normas e
diretrizes sobre o tratamento de dados pessoais coletados pela ISAPA e suas coligadas
conforme regulamentação aplicável.
Ao consentir com essa Política de Proteção de Dados Pessoais, o titular concorda com
os termos nela descritos e com o tratamento de dados pessoais, para os fins descritos
nesta política.
A presente Política é aplicável às atividades que envolvam o tratamento de dados
pessoais e abrange a todos os portais, aplicativos, formulários e contratos da ISAPA.
Para o entendimento desta política devemos considerar as definições e terminologias da LGPD,
conforme o detalhamento a seguir:
• Agentes de tratamento: o controlador e o operador.
• Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do
tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação,
direta ou indireta, a um indivíduo.
• Autoridade Nacional / Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão
da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o
cumprimento da LGPD em todo o território nacional.
• Banco de Dados: conjunto estruturado de dados, estabelecido em um ou em vários
locais, em suporte eletrônico ou físico.
• Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante
guarda do dado pessoal ou do banco de dados.
• Colaboradores: pessoas contratadas para integrar o quadro de funcionários da
ISAPA.
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular
concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade
determinada.
• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem
competem às decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Cookies: arquivos que contêm pequenas partes de dados que são compartilhados
entre um dispositivo tecnológico e um servidor web com intuito de tornar a
navegação mais amigável e melhorar a experiência do usuário.
• Dado Anonimizado: dado relativo ao titular que não possa ser identificado,
considerando a utilização de anonimização na ocasião de seu tratamento.
• Dado Pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou
identificável.
Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção
religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso,
filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou
biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de
dados, independentemente do procedimento empregado.
• Encarregado / DPO (Data Protection Officer): pessoa indicada pelo controlador e
operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares
dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• Finalidade: motivo pelo qual é realizado o tratamento do dado pessoal do titular.
• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): a Lei nº 13.709/2018 ou LGPD,
que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais de pessoas naturais,
independente do meio, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público
ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de
privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o
tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Opt-In: manifestação do titular em expressar, previa e explicitamente, seu
consentimento para recebimento de comunicação específica ou autorização para
tratamento de dado pessoais.
• Opt-Out: O oposto ao opt-in, ou seja, a revogação de um consentimento
previamente realizado.
• Órgão de Pesquisa: órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta
ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob
as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional
ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter
histórico, científico, tecnológico ou estatístico.
• Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (DPIA): documentação do
controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados
pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais,
bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco.
• Site / Website: endereço virtual de pessoa física ou jurídica, composto por um
conjunto de páginas eletrônicas.
• Titular / Usuário: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são
objeto de tratamento.
• Transferência Internacional de Dados: transferência de dados pessoais para país
estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem
à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução,
transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento,
eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação,
transferência, difusão ou extração.
• Uso Compartilhado de Dados: comunicação, difusão, transferência internacional,
interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos pessoais
por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou
entre entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre
entes privados.
- 4. SOBRE A FINALIDADE DE TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais tratados pela ISAPA têm como objetivo atender diversas finalidades, a
depender do relacionamento do titular com a ISAPA. Assim, apresentamos abaixo, de
forma não exaustiva, as principais hipóteses em que trataremos as informações pessoais
do titular. Para a execução dos serviços, produtos e demais contratos ou diligências
preliminares:
• Prestação dos serviços da ISAPA;
• Relacionamento e oferecimento de informações relacionadas aos produtos e
serviços contratados pelos clientes da ISAPA;
• Cadastro para acesso às plataformas da ISAPA;
• Fornecimento de suporte aos clientes, corretores ou intermediários, rede
credenciada, funcionários, fornecedores e prestadores de serviços.
Caso a ISAPA tenha que cumprir alguma obrigação legal, regulatória ou administrativa:
• Atendimento de obrigações legais, tais como, mas não se limitando, a resoluções,
circulares, atos normativos, comunicados e obrigações junto aos órgãos
competentes (por exemplo: INMETRO,) os quais definem, por exemplo: (i)
compartilhamento de dados pessoais, inclusive sensíveis, para cumprimento de
obrigações regulatórias; (ii) medidas de segurança para evitar abusos e fraudes;
procedimentos para detecção de transações que desviem de padrões normais; (iii)
gravação, quando necessário, de telefonemas, e-mails, chats e/ou outras formas
de atendimento; (iv) prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao
terrorismo;
• Para responder às demandas do titular;
• Para comunicar o titular sobre mudanças na Política de Privacidade ou Termos de
Uso, caso necessário.
Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral:
• Na condução dos processos de recebimento de reclamações em Ouvidorias;
• No recebimento e elaboração de respostas a reclamações e processos junto à ANS,
INMETRO, e demais órgãos públicos;
• No armazenamento de informações para defesa em processos judiciais,
administrativos ou arbitrais.
Na persecução do interesse legítimo da ISAPA, sempre no limite de sua expectativa, e
nunca em prejuízo de interesses, direitos e liberdades fundamentais do titular:
• Na construção e avaliação do perfil de seus clientes, para oferecimento de produtos
personalizados e compatíveis com as suas necessidades. Isso poderá ser alcançado, por exemplo, a partir (i) da análise de hábitos e preferências nos vários canais de
interação com as COLIGADAS da ISAPA, (ii) do compartilhamento de dados com
outras empresas da ISAPA quando o titular já for cliente dessa outra entidade;
• Na implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de produtos e serviços;
• Para operar, avaliar e melhorar os negócios da ISAPA, incluindo a análise e revisão
da base de usuários e serviços, análise de dados e pesquisa de mercado e execução
de contabilidade, auditoria e outras funções internas;
• No estabelecimento de estatísticas, testes e avaliações para pesquisa e
desenvolvimento, visando o gerenciamento e avaliação de riscos do negócio, a
melhoria e/ou criação de novos produtos;
• Para proporcionar ao usuário uma boa e fácil experiência de navegação nas
plataformas digitais da ISAPA;
• Em casos de reclamação quando há citação da ISAPA em redes sociais ou
plataformas específicas, com a finalidade de resolver os pontos reclamados, bem
como adotar as medidas necessárias para resolver a situação da melhor maneira
possível;
Por meio de autorização concedida pelo titular, como em processos de:
• Promoção dos serviços e produtos ofertados pela ISAPA;
• Envio de marketing indireto de produtos de terceiros;
• Realização de pesquisas e desenvolvimento de novos produtos ou serviços, com a
garantia de anonimização das informações.
A base de dados formada por meio da coleta e armazenamento de dados pessoais do
titular é de propriedade e responsabilidade da ISAPA, sendo que seu uso, acesso e
compartilhamento, quando necessários, serão realizados dentro dos limites e propósitos
de seus negócios, podendo, neste sentido, serem disponibilizados para consulta,
compartilhados e cedidos a fornecedores e autoridades, desde que obedecido ao
disposto na presente Política de Privacidade e na regulamentação aplicável.
Nenhum documento, informação e/ou dado pessoal será divulgado e/ou compartilhado
em nenhuma hipótese, exceto se expressamente autorizado pelo usuário, para fins de
cumprimento dos serviços contratados ou mediante ordem judicial ou por determinação
legal.
Poderá ser necessário que sejam transmitidos os dados pessoais do usuário a outra
entidade da ISAPA, um parceiro ou prestador de serviços externo. A ISAPA exige que seus
prestadores de serviço tratem tais dados apenas em conformidade com esta Política de
Proteção e com a regulamentação aplicável.
Internamente, os dados dos usuários são acessados somente por colaboradores
devidamente autorizados, respeitando os princípios de finalidade, adequação,
necessidade e demais princípios inerentes ao tratamento de dados pessoais, sempre para
os objetivos da ISAPA, além do compromisso de confidencialidade e preservação da
privacidade nos termos desta Política de Privacidade.
- 5. TIPOS DE TITULARES DE DADOS PESSOAIS
Os titulares dos dados pessoais tratados pela ISAPA são categorizados da seguinte forma:
• Clientes;
• Colaboradores;
• Fornecedores;
• Prestadores de Serviços;
• Investidores ou Acionistas;
• Interessados.
Para que a ISAPA preste seus serviços, torna-se imprescindível a coleta de algumas
informações sobre o titular. Desta forma, poderão ser coletados dados pessoais
fornecidos diretamente pelo titular, por terceiros ou coletados de forma automática, de
acordo com o serviço prestado, produto adquirido ou tipo de relacionamento do titular
com a ISAPA.
Veja abaixo as formas de coleta de dados pessoais:
Dados pessoais fornecidos diretamente pelo titular: Serão coletados todos os dados
pessoais inseridos ou encaminhados ao acessar um dos nossos canais (portais ou
aplicativos) ou ao contratar produtos e/ou serviços fornecidos pela ISAPA.
Dados pessoais fornecidos por terceiros: A ISAPA pode receber dados pessoais por
intermédio de terceiros, sejam parceiros ou prestadores de serviços, que possuam algum
relacionamento com o titular. É possível, ainda, que a ISAPA colete dados de bases
públicas, disponibilizadas por autoridades (como a Receita Federal, por exemplo) ou por
terceiros, ou até mesmo dados tornados públicos pelo titular em websites ou rede
sociais, sempre respeitando a privacidade.
Dados pessoais coletados automaticamente: a ISAPA também pode coletar uma série de
informações de modo automático e para tanto se utiliza de algumas tecnologias de
mercado (cookies, por exemplo), com o propósito de melhorar a experiência de
navegação do usuário em portais e aplicativos da ISAPA, de acordo com os seus hábitos
e preferências.
Para toda a coleta de dados pessoais, sempre serão seguidas as seguintes regras
essenciais:
• Apenas serão coletadas informações imprescindíveis para a prestação dos serviços
oferecidos;
• Se necessário, pediremos autorização ou avisaremos ao titular para coleta de novos
dados, acompanhado da devida justificativa;
• Os dados pessoais coletados somente serão utilizados para cumprir com as
finalidades informadas ao titular.
O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes será realizado apenas
mediante consentimento específico e destacado de um dos pais ou do responsável legal.
Os dados tratados pela ISAPA serão armazenados pelo tempo necessário para
atendimento das finalidades as quais foram coletados ou, ainda, para cumprimento de
requisitos legais e regulatórios. Findo o prazo de retenção dos dados ou quando solicitado
pelo titular, a ISAPA os eliminará de maneira segura.
- 7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS
Os dados pessoais tratados pela ISAPA poderão ser acessados por terceiros, conforme a
seguir definido.
Para os nossos objetivos comerciais.
A ISAPA poderá compartilhar dados com terceiros para os seus próprios objetivos
comerciais.
A ISAPA compartilhará os dados pessoais estritamente necessários para prover ou de
outra forma possibilitar a prestação de serviços e uso dos produtos pelo usuário, bem
como para diversos objetivos internos, como fornecer serviços ao consumidor, assegurar
a segurança dos produtos e serviços da ISAPA, melhorar a qualidade dos serviços que a
ISAPA presta, e analisar dados que são coletados.
Para fornecer serviços e produtos.
A ISAPA poderá compartilhar todas as categorias de dados listadas no item 6 com seus
parceiros e prestadores de serviços, que ajudam a ISAPA a fornecer produtos e serviços
ao usuário. A ISAPA precisa compartilhar informações com esses parceiros a fim de
processar os pedidos do titular, cumprir com suas requisições, fornecer suporte ao
consumidor, ou fornecer outros serviços e funções A ISAPA também poderá compartilhar
dados com outras empresas do Grupo para melhor servir o usuário ou manter negócios
da ISAPA.
Para razões estratégicas.
A ISAPA poderá compartilhar todas as categorias de dados listadas no item 6 com
parceiros e outras entidades que fornecem à ISAPA certos serviços ou auxiliam com
funções internas, como análise de dados, manutenção da segurança de sistemas
internos, ou assegurar o cumprimento de disposições legais. Por exemplo, a ISAPA poderá
compartilhar informações com empresas de auditoria, escritórios de advocacia para
obter assistência jurídica, ou com outros profissionais. Outras entidades que possam
receber dados pessoais para tais propósitos incluem fornecedores de serviços de segurança da informação, empresas de análise de dados (data analytics), avaliadores de
garantia de qualidade, órgãos de classe, dentre outros.
Por razões legais e regulamentares.
A ISAPA poderá compartilhar todas as categorias de dados pessoais informadas no item
6 com parceiros, prestadores de serviços e outras entidades quando necessário para
cumprir com obrigações legais ou regulamentares, incluindo o cumprimento a qualquer
lei aplicável, processo judicial ou administrativo. A ISAPA também poderá compartilhar
informações para proteger e defender os seus direitos, titulares de dados pessoais, ou
qualquer outra pessoa, para proteger contra atividades fraudulentas ou maliciosas, ou
para cooperar com agências fiscalizadoras da lei.
Em relação a operações societárias.
Se a ISAPA, direta ou indiretamente, entrar no processo de transação comercial, como
fusões, aquisições por outra empresa, ou venda de todo ou parte de seus ativos, poderá
compartilhar todas as categorias de dados listadas no item 6 para a empresa sucessora
ou potencial sucessora, bem como aos seus empregados durante a transação e com
empresas de auditoria e escritórios de advocacia que estejam auxiliando na operação.
Quando o titular consente com a divulgação.
A ISAPA poderá compartilhar certas informações com parceiros ou outras entidades
quando o titular instrui a compartilhar ou de outra forma consentir em compartilhar
essas informações, sendo que todo consentimento manifestado pelo titular deverá ser
prévio e expresso.
- 8. SOBRE OS DIREITOS E REQUERIMENTOS DOS TITULARES
Em conformidade com a regulamentação aplicável, a ISAPA assegura os seguintes direitos
ao titular:
• A confirmação da existência de tratamento;
• A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados via e-mail
dpo.isapa@isapa.com.br ;
• A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou
tratados em desconformidade com a regulamentação aplicável deverá ser solicitada
através do e-mail dpo.isapa@isapa.com.br ;
• A portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante
requisição expressa, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional;
• A eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, com
exceções previstas na regulamentação aplicável;
• A informação das entidades públicas e privadas com as quais a ISAPA realizou uso
compartilhado de dados;
• A informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as
consequências da negativa;
• A revogação do consentimento, nos termos da regulamentação aplicável;
• Revisão de decisões automatizadas.
Os direitos dos titulares previstos na regulamentação aplicável e nesta Política poderão
ser exercidos mediante a requisição expressa por parte do titular ou do
representante legal e poderá ser realizada através do e-mail dpo.isapa@isapa.com.br.
O usuário fica ciente, por meio da leitura deste documento, que a eventual solicitação de
exclusão de informações essenciais para a gestão de seu cadastro junto à ISAPA, quando
passível de aplicação, implicará no término de sua relação contratual, com o consequente
cancelamento dos serviços então prestados.
A ISAPA empreenderá todos os esforços razoáveis para atender as requisições feitas pelo
titular, no menor tempo possível. No entanto, fatores justificáveis, poderão atrasar ou
impedir o seu rápido atendimento, sendo certo que, em caso de demora, será
apresentado ao titular os devidos motivos.
Cabe ao titular o dever de prestar informações corretas e atualizadas. A ISAPA não é
responsável pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações prestadas podendo
a seu critério suspender e/ou cancelar o cadastro do usuário a qualquer momento, caso
seja identificada qualquer inexatidão.
Por fim, o titular deve estar ciente que a sua requisição poderá ser legalmente rejeitada,
seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade)
ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício
de direito pela ISAPA), sendo certo que, na hipótese de impossibilidade de atendimento
destas requisições, será apresentado ao titular as justificativas razoáveis
Qualquer dado pessoal em posse ISAPA será armazenado de acordo com os mais rígidos
padrões de segurança adotados pelo mercado, o que inclui a adoção de medidas como:
• Proteção contra acesso não autorizado;
• Acesso restrito de pessoas ao local onde são armazenadas as informações pessoais;
• Adotar procedimentos para colaboradores, prestadores de serviço e fornecedores
que realizarem o tratamento de dados pessoais se comprometam em manter o sigilo
absoluto das informações, adotando as melhores práticas para manuseio destes
dados, conforme determinado nas políticas e procedimentos corporativos.
Além dos esforços técnicos, a ISAPA também adota medidas institucionais visando à
proteção de dados pessoais, de modo que mantém programa de governança e
privacidade aplicado às suas atividades e estrutura de governança, constantemente
atualizado.
De qualquer forma, na remota hipótese de incidência de episódios desta natureza, a
ISAPA garante o pleno esforço para remediar as consequências do evento, sempre
garantindo a devida transparência ao titular.
- 10. SOBRE LINKS PARA OUTROS SITES
A ISAPA poderá disponibilizar links para outros sites considerados pertinentes, convênios
corporativos ou devido à imposição regulamentar, judicial ou administrativa. Cabe
ressaltar que a ISAPA não se responsabiliza pela política de privacidade praticada por
estes sites. Os terceiros têm sua própria política para a coleta, uso, compartilhamento e
qualquer espécie de tratamento de dados relacionados com os serviços destes terceiros
e caberá a estes terceiros a devida manutenção dos dados. A ISAPA recomenda a leitura
das políticas destes terceiros.
Cookies são arquivos que podem ser armazenados no dispositivo do usuário, contendo
pequenas partes de dados que são compartilhados quando um dispositivo visita ou utiliza
os serviços on-line da ISAPA.
As informações coletadas, geralmente o nome do site que o originou, seu tempo de vida
e um valor gerado aleatoriamente, são interpretadas e executadas pelos portais ou
aplicativos da ISAPA, o que possibilita o reconhecimento do usuário e identificação futura
de seus interesses e necessidades.
Tipos de cookies e o que eles fazem?
Necessários - Cookies essenciais para que o portal ou aplicativo visitado funcione
corretamente. Este tipo de cookie não armazena informação pessoal identificável e
geralmente são configurados em resposta a uma solicitação de serviços do usuário, tais
como definir as suas preferências de privacidade, iniciar sessão ou preencher formulários.
Este tipo de cookie não pode ser desativado em portais e aplicativos da ISAPA, podendo
o usuário configurar o seu navegador para bloqueá-los. Entretanto, cabe ressaltar que
esta ação impactará algumas funcionalidades dos portais e aplicativos.
Desempenho - Cookies que permitem contabilizar visitas e fontes de tráfego, visando
medir e aprimorar o desempenho dos nossos portais e aplicativos. Todas as informações
coletadas por este tipo de cookie são anônimas. O usuário pode proibir a execução destes
cookies, mas a ISAPA ficará impossibilitada de entender como o usuário interage com os portais e aplicativos, sem fornecimento de informações sobre as áreas visitadas, o tempo
de visita e quaisquer problemas encontrados, como mensagens de erro, por exemplo.
Funcionalidade - Cookies que permitem ao portal ou aplicativo memorizar as escolhas do
usuário, proporcionando uma experiência personalizada. Podem ser estabelecidos pela
ISAPA ou por fornecedores cujos serviços adicionámos aos nossos portais e aplicativos. O
usuário poderá proibir a execução destes cookies, mas algumas destas funcionalidades,
ou mesmo todas, poderão não atuar como designado.
Publicidade - Cookies que podem ser estabelecidos em portais e aplicativos da ISAPA
através de nossos parceiros de marketing. Serão utilizados por esses parceiros para
construir um perfil e exibir conteúdo mais relevante ao interesse do usuário, assim como
medir a eficácia de campanhas publicitárias.
Não armazenam diretamente informações pessoais, mas são baseados na identificação
exclusiva do seu navegador e dispositivo utilizado para acesso. O usuário poderá proibir
a execução destes cookies, mas receberá menos publicidade direcionada.
Redes Sociais - Cookies estabelecidos por terceiros e adicionados aos portais e aplicativos
da ISAPA para acompanhamento de usuários de redes sociais que visitam nossos serviços,
permitir o compartilhamento de nosso conteúdo com sua lista de amigos e conhecidos.
Também são capazes de rastrear a sua navegação por outros websites e criar um perfil
sobre os seus interesses. Isso pode afetar o conteúdo e as mensagens que vê noutros
websites que visita. Se não permitir estes cookies, talvez não consiga usar ou ver essas
ferramentas de partilha.
A qualquer momento o usuário poderá revogar a sua autorização quanto à utilização dos
cookies, acessando, para tanto, as configurações de seu navegador de preferência.
Contudo, alertamos que, de acordo com as configurações executadas, certas
funcionalidades dos nossos serviços poderão não funcionar da maneira ideal, bem como
aspectos de segurança da informação.
Para mais informações sobre como gerir os cookies diretamente em seu navegador de
preferência, orientamos a consulta aos links abaixo:
• Internet Explorer: https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-
explorer-delete-manage-cookies
• Mozilla Firefox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-
os-sites-usam
• Google/Chrome:
https://support.google.com/accounts/answer/61416?co=GENIE.Platform%3DDesktop&hl=pt-BR
• Safari: https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac
- 12. SOBRE E-MAIL MARKETING
Ao se cadastrar para receber o e-mail marketing da ISAPA, o usuário declara concordar
que a ISAPA realize uma compilação personalizada de notícias e ofertas, bem como avalie
padrões de uso das plataformas, para o envio de comunicação personalizada que atenda
às necessidades e interesses do usuário.
Caso o usuário deseje interromper o recebimento deste tipo e comunicação, poderá
cancelar o cadastro a qualquer momento. Para isso, o usuário poderá clicar no link de
opt-out presente nos e-mails recebidos para ser encaminhado ao processo de
cancelamento ou poderá utilizar um dos meios de comunicação mencionados na
presente Política de Proteção.
- 13. LEI APLICÁVEL E DISPOSIÇÕES GERAIS
Esta Política foi elaborada com base na regulamentação aplicável sobre segurança da
informação, privacidade e proteção de dados, inclusive (sempre e quando aplicáveis) a
Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, o Marco Civil da
Internet (Lei Federal n. 12.965/2014), seu decreto regulamentador (Decreto
8.771/2016), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal n. 13.709/2018), e
demais normas setoriais ou gerais sobre o tema.
Esta política está vinculada aos Termos de Usos, disponíveis no portal de privacidade ou
no aviso de privacidade, e será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma
português, sendo eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo para dirimir qualquer
litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por
mais privilegiado que seja.
Caso alguma disposição desta Política de Proteção seja considerada ilegal ou ilegítima por
autoridade pública, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
O usuário reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços por ele
informados), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma
digital e virtual também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes
para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pela ISAPA,
bem como às condições de sua prestação, ressalvadas as disposições expressamente
diversas previstas nesta Política de Proteção.
Caso o titular deseje esclarecer alguma dúvida adicional, pedimos gentileza de nos
contatar através dos canais de relacionamento disponíveis no portal ou entrar em
contato com o Encarregado de Proteção de Dados por meio do e-mail
dpo.isapa@isapa.com.br.
- 15. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA
A Política de Privacidade da ISAPA, disponibilizada nos canais mencionados no portal de
proteção ou no aviso de privacidade, é a versão mais atualizada do documento. A ISAPA
pode, entretanto, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, atualizar a Política visando
aprimorar a segurança, melhorar nossos serviços ou para atendimento de obrigações
legais, regulatórias ou administrativas.
A ISAPA encoraja o titular a revisar periodicamente esta Política de Proteção para se
manter atualizado sobre como seus dados estão sendo tratados. Se o usuário não aceita
e não concorda com esta Política de Privacidade, incluindo quaisquer alterações, não
deverá acessar ou usar as plataformas, serviços e produtos da ISAPA.
